A agricultura avança rumo a uma revolução positiva em termos de uso correto e seguro de defensivos agrícolas. Um Decreto, de 2021, passou a exigir que os aplicadores se registrem, obrigatoriamente, em órgãos de agricultura estaduais e do Distrito Federal e só possam atuar na área, a partir de 31 de dezembro de 2026, mediante a apresentação desse registro, que será obtido por meio de qualificação específica. Essa é a determinação dos artigos 42-A e 96-A do Decreto Federal 10.833, publicado em 8 de outubro de 2021, no Diário Oficial da União. Tem mais: para obter o registro, os profissionais do campo precisarão passar por cursos de capacitação, atendendo ao conteúdo programático estabelecido pelo Ministério da Agricultura.
“O uso correto e seguro de insumos agrícolas é essencial para a constante busca por maior produtividade e qualidade dos cultivos, já que os defensivos combatem pragas e doenças que afetam as lavouras que, se não devidamente protegidas, provocam pesados prejuízos econômicos e – o mais grave – redução drástica da oferta de alimentos. Usá-los, evita perdas, além de proteger o meio ambiente, os polinizadores, os trabalhadores rurais e, em especial, a população em geral, evitando a presença de resíduos em alimentos”, assinala Júlio Borges Garcia, presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), entidade de 81 anos que, mesmo antes da exigência do governo federal, vem trabalhando na disseminação de conhecimento neste tema.
A partir da determinação legal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins, lançado em março de 2022 com o título de Aplicador Legal. “Como representante da indústria de defesa vegetal, o Sindiveg participa ativamente do desenvolvimento do programa, muito importante para conscientizar e capacitar os aplicadores sobre os riscos da atividade, disseminando as regras essenciais sobre o uso correto e seguro de defensivos agrícolas”, afirma Alexandre Gobbi, diretor do Sindiveg.
O programa Aplicador Legal consiste em capacitar os produtores rurais por meio de cursos que poderão ser realizados de forma presencial, semipresencial ou por ensino à distância (EAD). O Sindiveg possui uma plataforma EAD, desde 2019 (saiba mais na próxima página), e já atua na disseminação de informações, em especial, voltadas ao pequeno e ao médio produtor rural. O sindicato entende que a criação de um cadastro único de aplicadores e a exigência de sua qualificação ajudarão na melhoria e na segurança do manuseio de defensivos, beneficiando não apenas os agricultores, mas toda a cadeia de produção de alimentos.
Na época do lançamento do programa, a então Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que os principais desafios relacionados aos defensivos no país estão ligados ao uso indevido desses produtos. “A capacitação de todos os envolvidos na aplicação de insumos é o caminho para reduzir consideravelmente esses problemas”, declarou. Para ela, os cursos também ajudarão a combater a desinformação sobre o uso dos insumos na produção agrícola. Por ocasião do lançamento, o Sindiveg e outras entidades assinaram um protocolo de intenções com o Mapa, com o objetivo de estruturar o programa e atender ao estabelecido, que é ter todos os aplicadores capacitados até 2026.
