POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1   – INTRODUÇÃO

Os endereços www.sindiveg.org.br e treinamentos.sindiveg.org.br são de nossa propriedade, e são regidos por esta Política de Privacidade de Dados Pessoais, que tem por objetivo descrever as práticas adotadas em relação a estes sítios eletrônicos e sistemas integrados para respeitar a privacidade de todos os envolvidos.

Temos foco em implementar práticas adequadas que são concebidas para proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Nós acreditamos que todos se beneficiam do fluxo livre de dados quando estes são coletados e utilizados de maneira responsável. Desta forma nos impomos a tarefa de prover com transparência informações acessíveis e compreensíveis sobre como nós utilizamos seus dados pessoais dentro desses sistemas e para lhe informar sobre os direitos que lhe cabem.

Para quaisquer dúvidas acerca do tratamento de dados pessoais ou em relação a esta política, não hesite em nos contatar pelo e-mail privacidade@sindiveg.org.br.

Esta política de privacidade vincula todos os participantes de quaisquer das atividades realizadas, direta ou indiretamente, por meio destes recursos pelo SINDIVEG, bem como a quaisquer pessoas que tenham acesso a dados pessoais tratados neste contexto; e se aplica a todas as informações coletadas através destes serviços, bem como quaisquer serviços, marketing, eventos, cursos ou projetos relacionados.

Por favor, esteja atento ao fato de que nossos sistemas poderão conter links para outros sistemas utilizados pelo SINDIVEG, cuja governança não se aplica a esta política.

2   – QUEM É O CONTROLADOR DE DADOS

Somos o SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal; uma instituição criada em 15 de maio de 1941 e temos por objetivo promover o estudo, a coordenação, a proteção e a representação legal da categoria econômica da indústria de produtos para a defesa vegetal. Exercemos o papel de controlador, sempre que tomamos as decisões acerca do tratamento de dados pessoais, no âmbito de nossas atribuições, para o atingimento de nossa missão institucional.

É possível que sejamos solidariamente responsáveis por dados pessoais que você inscreveu em alguma das nossas instituições subsidiárias ou algum dos nossos programas e projetos coligados.

3   – QUEM É O ENCARREGADO

O nome da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais é Sra. Patrícia Fedor, que, em caso de dúvidas ou solicitações terá satisfação em lhe atender através dos seguintes canais:

e-mail: privacidade@sindiveg.org.br Telefone: 11 5094-5537

Correio: Alameda Dos Nhambiquaras, 1770, Conj. 407, São Paulo – SP, CEP 04090- 003

4   – QUAIS DADOS COLETAMOS

Se você é apenas um visitante em nosso sistema, não coletamos nenhum dado pessoal a seu respeito, exceto aqueles minimamente necessários ao uso de cookies conforme descrito abaixo.

4.1  – Dados que você nos fornece

Em resumo, coletamos os dados pessoais que são exclusivamente necessários para atender as finalidades precípuas de nossa missão institucional e cuja utilização não frustre a sua expectativa. Informações como: Dados de contato, como nome, empresa,

e-mail, cargo, telefone, celular e outros dados não normalizados que você nos fornece durante as interlocuções conosco por trocas de mensagens.

Caso você seja um aluno de nossos treinamentos, coletamos dados contratuais sobre a sua inscrição, participação, progresso e performance nos treinamentos e produzimos dados estatísticos sobre estes.

Ao fornecer esses dados você declara a sua veracidade e assume a responsabilidade pela sua qualidade e atualização, além dos riscos e eventuais sanções e penas que possam ser aplicáveis, nos termos da lei. Sempre que precisar de auxílio sobre como manter seus dados atualizados, nos procure através do e-mail privacidade@sindiveg.org.br,

4.2  – Dados coletados automaticamente

Coletamos automaticamente certas informações quando você visita, usa ou navega em nossos sítios eletrônicos. Essas informações não revelam sua identidade específica (como seu nome ou informações de contato), mas podem incluir informações de dispositivo e uso, como endereço IP, características do navegador e do dispositivo, sistema operacional, preferências de idioma, URLs de referência, nome do dispositivo, país, local, informações sobre quando você usa nosso sítio e outras informações técnicas. Essas informações são principalmente necessárias para manter a segurança e a operação do nosso sítio e para fins de análises e relatórios internos.

Como muitas instituições, também coletamos informações por meio de cookies e tecnologias similares. Você pode descobrir mais sobre isso em nossa Política de Cookies: https://sindiveg.org.br/politica-de-cookies.

As informações que coletamos incluem:

Dados de registro de uso “Log“. Os dados de registro de uso são informações relacionadas ao serviço, uso de diagnóstico e desempenho que nossos servidores coletam automaticamente quando você acessa ou usa nosso sítio eletrônico e que gravamos em arquivos eletrônicos chamados “logs“. Dependendo de como você interagir, esses dados podem incluir seu endereço IP, informações do dispositivo, tipo de navegador e configurações e informações sobre sua atividade no sítio (como os carimbos de data/hora associados ao seu uso, páginas e arquivos visualizados, pesquisas

e outras ações que você executa, como quais recursos você usa, informações sobre eventos do dispositivo (como atividade do sistema, relatórios de erros (às vezes chamados de ‘despejos de memória’) e configurações de hardware).

Dados do dispositivo. Coletamos dados do dispositivo, como informações sobre o seu computador, telefone, tablet ou outro dispositivo usado para acessar o site. Dependendo do dispositivo usado, os dados deste dispositivo podem incluir informações como seu endereço IP (ou servidor proxy), números de identificação do aplicativo, local, tipo de navegador, modelo de hardware provedor de serviços de Internet e/ou operadora de celular, informações de configuração do sistema operacional.

  •  Dados coletados de outras fontes

Podemos coletar dados limitados de bancos de dados públicos, parceiros de marketing, plataformas de mídia social e outras fontes legítimas externas.

5   – QUEM ADMINISTRA OS SISTEMAS

O SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal

– sediado na Avenida Irai, 393, cj. 114, São Paulo – SP – Brasil, CEP 04082-001, e registrado no CNPJ/MF sob número 62.267.760/0001/17, administra o sistema diretamente, ou através de parceiros homologados conforme o disposto no item 06 desta Política.

6   – QUEM ACESSA OS SEUS DADOS PESSOAIS

O acesso aos seus dados pessoais é controlado conforme a necessidade. Toda a equipe operacional do SINDIVEG tem acesso aos dados registrados nos sistemas de informação ligados ao cumprimento de nossa missão institucional, ou está apta a acessá-los.

Por ser uma instituição de cunho sindical, regulamentada e de interesse público, e a fim de dar transparência à gestão da instituição, os nomes dos titulares investidos

em cargos estatutários são divulgados em nosso sítio eletrônico, bem como suas empresas de origem.

Compartilhamos os seus dados com os seguintes parceiros de negócio, cujos serviços requerem acesso aos dados e a sua prestação é essencial para a atividade do SINDIVEG, e que também possuem obrigação de garantir a proteção dos seus dados pessoais, são eles:

6.1  – De comunicação e conteúdo

  • PIXIT COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 300.943/0001-56
  • RD GESTÃO E SISTEMAS S/A – CNPJ: 021.784/0001-86

6.2  – De hospedagem e correio eletrônicos

  • LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A – CNPJ: 351.877/0001-52

6.3  – De manutenção de equipamentos e sistemas

  • BIND INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 967.997/0001-08
  • REPULO ASSESSORIA EM INFORMÁTICA – CNPJ: 834.960/0001-28

7   – TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

O SINDIVEG tem sede na cidade de São Paulo – SP e tem abrangência em todo o território nacional. No exercício de sua missão, se utiliza do serviço de parceiros localizados dentro do território nacional, e cuja atividade está submetida às leis brasileiras de privacidade e com os quais realiza o compartilhamento de dados pessoais. Entretanto, em nenhuma circunstância, realiza a transferência dos dados pessoais em caráter temporário ou definitivo.

O SINDIVEG não está sujeito a legislações sobre privacidade de abrangência global como o CCPA e sua Seção 1798.140 (6) (1) (A-C) ou o EU-GDPR e seu Artigo 3(1- 3), entretanto nos comprometemos a receber e responder a solicitações de privacidade provenientes de titulares de dados de fora dos limites da territorialidade da lei brasileira ou de sua abrangência, dentro do limite do razoável, de acordo com esta Política.

8   – POR QUE PRECISAMOS DE SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pelo SINDIVEG, ou terceiros a sua ordem, são tratados por pelo menos uma das seguintes finalidades:

  • Controle de acesso aos dados pessoais e demais informações publicadas através de nossos serviços, para promoção da segurança da informação, proteção da propriedade intelectual e atendimento ao Marco Civil da Internet – Lei 965 de 23 de Abril de 2014;
  • Monitoração dos serviços que lhe prestamos a fim de promover a melhoria contínua da qualidade e da sua satisfação;
  • Prestação de serviços que visam realizar a missão institucional no SINDIVEG que, entre outros, é o de promover o estudo, a coordenação, a proteção e a representação legal da categoria econômica da indústria de produtos para a defesa vegetal;
  • Oferta de novos serviços que podem ser do seu interesse, considerando a sua interação conosco e o seu consentimento;

9   – O QUE FAZEMOS COM OS SEUS DADOS APÓS O TÉRMINO DA SUA RELAÇÃO CONOSCO

Uma vez atingida a finalidade para o tratamento dos seus dados, eles serão eliminados das nossas bases de dados ou serão submetidos ao procedimento de anonimização. No entanto, caso o SINDIVEG ainda tenha alguma justificativa para manutenção dos dados, eles serão retidos pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, para o seu legítimo interesse.

10   – O QUE NÃO FAZEMOS COM OS SEUS DADOS

Não vendemos, não transferimos e tampouco damos acesso aos seus dados a terceiros, exceto para o cumprimento do disposto no item 06 desta Política.

Também não aplicamos tratamento em alta escala, por meio do uso de Big Data ou Inteligências Artificiais, em sistemas próprios ou de terceiros, a fim de se produzir grande volume de dados pessoais derivados de cruzamentos aplicados aos primeiros. Tampouco utilizamos processamento de dados pessoais em decisões automatizadas a fim de conceder ou revogar acesso a direitos, prerrogativas e privilégios que você possa ter.

11   – SOBRE O USO DE COOKIES

Podemos usar cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar e armazenar suas informações.

Podemos usar cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (como web beacons e pixels) para acessar ou armazenar informações. Informações específicas sobre como usamos essas tecnologias e como você pode recusar determinados cookies estão descritas em nossa Política de Cookies: https://sindiveg.org.br/politica-de-cookies

12   – SOBRE OS DADOS DE MENORES

Não reconhecemos a coleta de dados pessoais de pessoas com menos de dezoito anos, ressalvados os casos descritos no item 4.1 desta política. Se você for menor de dezoito anos, não forneça quaisquer dados pessoais aos nossos sistemas. Se você tem conhecimento de que uma criança ou adolescente nos forneceu seus dados pessoais, por favor, entre em contato com a nossa Encarregada no e-mail privacidade@sindiveg.org.br e nós eliminaremos tais dados de nossos sistemas.

13   – COMO MANTEMOS SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS

Nosso objetivo é proteger suas informações pessoais por meio de um sistema de medidas organizacionais e técnicas de segurança. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas, projetadas para proteger a segurança de qualquer informação pessoal que processamos. No entanto, apesar de nossas salvaguardas e esforços para proteger suas informações, nenhuma transmissão eletrônica pela Internet ou tecnologia de armazenamento de informações pode ser garantida como 100% segura.

Portanto, não podemos garantir que hackers, cibercriminosos ou outros terceiros não autorizados não sejam capazes de interceptar as comunicações e coletar, acessar, roubar ou modificar indevidamente suas informações. Embora façamos o possível para proteger suas informações pessoais, a transmissão de informações pessoais para o nosso ambiente é de sua responsabilidade. Por este motivo, você só deve acessar os nossos sítios eletrônicos a partir de um ambiente seguro. Ao acessar nosso ambiente você declara concordar com os Termos de Uso dos recursos cibernéticos que disponibilizamos a você, acessível em https://sindiveg.org.br/termos- de-uso-dos-sites.

14   – QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

Seus dados lhe pertencem e, uma vez que os compartilha conosco, é de nosso maior interesse que sejam legítimos, atualizados e íntegros. Por este motivo esclarecemos que, a qualquer momento, estamos a disposição para lhe atender acerca dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais, são eles:

  • Acesso aos dados, inclusive sua forma, finalidade e duração do tratamento;
  • Correção dos dados, a depender de sua natureza; e que podem ou não exigir comprovação;
  • Eliminação, bloqueio ou anonimização dos dados, ressalvados os casos onde a lei autoriza ou exige sua guarda;
  • Portabilidade de dados normalizados, que possam e para que possam ser utilizados em ferramentas de terceiros em seu benefício, dentro do limite do razoável, em formato eletrônico;
  • Revogação do consentimento, quando esta for a hipótese legal na qual se fundamenta o tratamento, além de ser devidamente informado sobre as consequências do seu não fornecimento;
  • Oposição a outra hipótese legal, que não o consentimento, na qual se fundamenta o tratamento;
  • Revisão das decisões automatizadas, que tenham sido aplicadas, em seu detrimento, bem como a transparência em relação aos critérios adotados por tais decisões, ressalvados os segredos comerciais e

O exercício destes direitos pode ser realizado através de solicitações, que devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados Pessoais e serão atendidas em até quinze dias.

15   – SOBRE AS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Em busca de constante aperfeiçoamento na proteção que buscamos oferecer aos seus dados pessoais, poderemos modificar os termos desta política a qualquer tempo e sem prévio aviso, sempre no sentido de promover mais segurança e transparência. Atente-se às datas de atualização e revisão divulgadas no início desta política.

16   – SOBRE QUESTÕES CONTROVERSAS

Se as solicitações sobre seus direitos não forem satisfatoriamente atendidas, ou em caso de divergências de interpretação acerca dos dispositivos desta política, nos comprometemos a buscar primeiramente as medidas extrajudiciais de solução de conflitos, como a Conciliação e a Mediação Extrajudicial conforme Lei 13.140/2015 e previsão do parágrafo 7o. do artigo 52 da LGPD.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e é disciplinada e amplamente divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ visando reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

As vantagens do uso dos métodos consensuais de solução de conflitos são: mais respeito à vontade dos envolvidos, mais controle sobre o procedimento (que pode ser suspenso e retomado), privacidade, cumprimento espontâneo das combinações ajustadas, mais satisfação e, por consequência, rapidez e economia.