O Sindiveg – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, entidade que representa legalmente a indústria nacional de defensivos agrícolas, comemora a derrubada dos vetos presidenciais 01 a 08 à Lei n° 14.785/2023, também conhecida como Lei dos Pesticidas, em sessão do Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 09 de maio.
Em tramitação há mais de duas décadas, o novo marco legal estabelece as regras para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no Brasil.
Ao longo do tempo, houve uma verdadeira revolução na agricultura brasileira, com o Brasil passando de importador de alimentos a um dos maiores exportadores de itens agropecuários. Esta modernização da regulamentação de defensivos se faz necessária para acompanhar a evolução da produtividade e da competitividade conquistadas pela agropecuária brasileira.
A nova legislação ajudará o produtor rural no acesso a produtos com melhor desempenho no combate a pragas e doenças, sem nenhum prejuízo ao rigor técnico empregado na avaliação quanto à segurança ambiental e à saúde da população.
