Mapa – Operação integrada de fiscalização preende mais de 300 quilos de defensivos ilegais

A operação integrada de fiscalização contra defensivos agrícolas ilegais, que aconteceu entre 02 a 06 de junho de 2014 nas regiões do Oeste e Sudeste do Paraná, resultou na apreensão de 380 quilos de defensivos ilegais, totalizando um volume de 172 embalagens cheias e 45 vazias, e autuação de 24 produtores rurais por uso ou depósito ilegal de produtos, além disso, foram aplicadas multas em um total de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais) e realizadas três prisões em flagrante.

Pelos números dessa operação, foi constatado que a quantidade de defensivos agrícolas ilegais encontrados nas propriedades rurais foi maior se comparada com outras operações realizadas no Paraná. O número é alarmante, mesmo se tratando de fiscalizações aleatórias, praticamente em 10% das propriedades fiscalizadas foram encontrados produtos ilegais.

Ao todo, 252 propriedades rurais em 30 municípios da região foram fiscalizadas de forma integrada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) através da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SFA/PR) e dos Estados do PR, GO, MT, CE, SC e MG, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), fiscais estaduais agropecuários dos Estados do PR, RO, GO, BA, MA, SC, RS e PI e a Policia Ambiental do Paraná (Força Verde). A operação também contou com o apoio do Departamento da Polícia Federal (DPF).

O Fiscal Federal Agropecuário do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas (SEFIA) da SFA no Paraná, Marcelo Bressan, explicou que, além das multas, os processos e as ocorrências policiais instaurados contra os agricultores serão encaminhados ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia à Justiça por crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605/98, em seu artigo 56 e Decreto 6.514/08, em seu artigo 64. Ele informou, ainda, que a pena prevista para esse tipo de crime é de 01 a 04 anos e que todo produto apreendido será encaminhado para incineração em local adequado e licenciado para esse tipo de produto químico.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná

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