Posicionamento Entidades – Relatório do Deputado Luiz Nishimori

Em busca da modernização do setor de defensivos agrícolas, entidades acreditam ser necessária a alteração da lei 7.802/89, que regulamenta a produção e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil. É fundamental esclarecer que esta alteração não exclui o rigor científico e a transparência no processo de registros, que são essenciais para a segurança e o desenvolvimento da indústria nacional.

Modernizar a legislação não significa flexibilizar ou facilitar o registro de defensivos agrícolas, e sim incluir critérios objetivos na avaliação, respeitando metodologias científicas, que assegurem a competitividade da agricultura brasileira.

Um dos aspectos que norteia a revisão da lei é a Avaliação do Risco. Trata-se de uma técnica regulatória para o registro de defensivos agrícolas que avalia os produtos em condições de uso, e que tem como foco a segurança do trabalhador no campo, a saúde do consumidor e os aspectos ambientais.

Importante pontuar que apoiamos a manutenção de responsabilidades no processo de registro de defensivos agrícolas, em que o Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama analisam a eficiência agronômica, aspectos de saúde e ambientais, respectivamente, de acordo com suas competências e funções.

Outro aspecto é a melhora no tempo do processo de registro. Atualmente, em países em que, assim como no Brasil, a agricultura tem altíssima representatividade econômica, o registro leva de 1 a 3 anos. Acreditamos que este prazo seja adequado para que o Brasil seja beneficiado pela inovação e se garanta avaliação rigorosa de defensivos agrícolas cuja utilização segura se relaciona diretamente com o alcance de mais produtividade no campo.

A Lei do Alimento Mais Seguro nasceu da necessidade de modernizar a legislação atual para levar ainda mais tecnologia ao campo, garantindo mais inovação, eficiência, investimento e progresso nas lavouras brasileiras, e mais comida na mesa do brasileiro.

Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina)
Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico (ABCBio)
Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda)
Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef)
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg)
União dos Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (Unifito)

Informações à imprensa:
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Jaqueline Frederes I Tel: 11. 5090.8969 I jaqueline.frederes@ketchum.com.br

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