Eventos – SINDIVEG participa do lançamento da nova frente parlamentar de combate ao contrabando e à falsificação

Primeiro projeto de lei tem como objetivo coibir as práticas ilegais.

Cerca de R$ 100 bilhões são perdidos no Brasil todos os anos para o contrabando, que afeta a estabilidade de diversos setores econômicos, os empregos dos brasileiros, a saúde da população e a segurança dos cidadãos. Diante desse grave problema de interesse, Fernando Henrique Marini, Gerente de Produto do SINDIVEG, participou do lançamento da nova Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, que ocorreu em 14 de maio, em Brasília. A nova frente, que já conta com a adesão de cerca de 220 deputados e senadores, é presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB).

Os objetivos da frente são:

  • Definir e apresentar propostas de legislação que contribuam para o combate efetivo ao contrabando e à falsificação;
  • Cobrar do poder público, nas esferas federal, estadual e municipal, a execução de ações firmes e imediatas para reduzir o problema do contrabando, a falsificação e seus impactos negativos para a sociedade;
  • Levar a discussão sobre o contrabando e a falsificação para toda a sociedade por meio de debates e audiências públicas;
  • Averiguar outros caminhos que possam ser adotados para que o país não seja mais vítima desses crimes.

Como primeiro ato da Frente Parlamentar, o deputado Efraim Filho protocolou, no dia 13 de maio, o Projeto de Lei 1530/15, que tem como objetivo endurecer o combate ao contrabando. Os principais pontos são: perda da carteira de motorista para pessoas que forem presas em flagrante transportando mercadorias contrabandeadas; obrigatoriedade de afixação nos pontos de venda de cigarros e bebidas, em local visível, de uma advertência com os seguintes dizeres “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie.”; e perda do CNPJ por 5 anos para empresas que forem condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados.

Não ao Contrabando
O site www.nãoaocontrabando.com.br estará disponível a partir desta quinta-feira para que haja um hub de conteúdo sobre o combate ao contrabando acessível para toda a população. Haverá notícias diversas de leis e projetos relacionados ao tema, estudos e estatísticas sobre o contrabando no Brasil e as iniciativas do Mercado Legal Brasileiro.

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