Entrevista exclusiva – Deputado Federal Efraim Filho

No evento SemináriosFolha – Fórum o Contrabando no Brasil, estivemos em contato com o deputado federal Efraim de Araújo Morais Filho, especificamente sobre o contrabando e a falsificação de defensivos agrícolas. Confira a entrevista na íntegra.

IMG01

 

1- Aos 36 anos, o senhor acumula vasta experiência no mundo político. Relate brevemente seu histórico político e como se interessou por questões ligadas à ilegalidade no comércio de produtos.
Comecei na minha carreira política militando na juventude do antigo PFL. Naquela época, tínhamos uma série de atividades políticas, participávamos das reuniões no processo de fortalecimento do partido, durante seminários de formação política. Com a faculdade de direito, pude perceber que poderia fazer alguma. Como parlamentar, hoje no terceiro mandato, o objetivo tem sido alcançado porque continuo desempenhando o papel de legislador e fiscalizador da coisa pública, como exemplo de realização é a transformação de projeto de lei em lei, como é o caso da Lei 13.008, que dispõe sobre o contrabando e o novo Código de Processo Civil, que fui relator da parte geral.

2- Em 2011, o senhor propôs o projeto de lei para aumentar a penalidade em relação ao contrabando de produtos no país. Em 2014, esse projeto foi decretado como a Lei 13.008 que separa “descaminho” de “contrabando” de produtos e determina as penalidades referentes a cada caso. Em sua opinião, qual a importância dessa lei para o país e como pode beneficiar o mercado brasileiro?
A segurança pública não é somente violência nas ruas, assaltos e assassinatos. Muita gente pensa que o contrabando é coisa boba, é uma rotina, mas o contrabando é prejudicial não só ao erário público como também à saúde da população, no caso de bebidas, remédios, cigarros entre outros, como também fomentar e financiar o tráfego, assaltos a banco e aí generaliza a violência no país. Devemos entender que o contrabando é crime e envolve ou faz parte diretamente do processo de corrupção que assola o Brasil. Atacar o contrabando é dar um basta na corrupção institucionalizada.

No caso do contrabando de cigarros, não é o valor material que se considera, mas os valores ético-jurídicos, saúde e moral.

O contrabando também é uma atividade que financia o tráfico de armas, drogas e o crime organizado, afetando a segurança de nossas famílias. Para ter uma ideia, o contrabando de cigarros na África, no Afeganistão, em 2013, financiou o terrorismo.

O contrabando é um mundo em que poucos ganham, mas todos perdem. E mais do que nunca é necessária uma atuação coordenada do poder público, da sociedade e do setor produtivo em um exercício coletivo de responsabilidade para combater estas atividades criminosas que impactam o povo brasileiro e a soberania nacional.

3- O senhor participou da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no ano passado. Poderia compartilhar quais são os futuros passos dessa comissão?
Fui presidente desta comissão em 2012 e hoje continuo como membro e, por isso, posso dizer que o colegiado tem realizado um trabalho que tem propiciado o debate em diversos níveis. As audiências públicas e seminários sobre os temas relacionados têm trazido ao legislativo propostas construtivas.

Desta comissão, saiu a proposta para Lei 13.008 e estamos trabalhando na elaboração de uma proposição de Lei Orgânica de Segurança Pública que vai disciplinar o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.

De minha autoria, o PL 1027/2015, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, vai possibilitar o uso de recursos em prol da segurança viária. Está tramitando também vários projetos de lei relacionados às manifestações, sou relator de nove, e o texto que estou propondo sobre a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público vai contribuir para retirar das ruas manifestantes armados ou encapuzados que promovem violência em manifestações. Creio que este será um bom ano para a Comissão de Segurança pública da Câmara dos Deputados.

4- Há outros projetos e envolvendo o contrabando e descaminho dentro da Câmara e Senado?
Na Câmara, entre projetos de lei e outras proposições, tramitam 28 matérias e, no Senado, consegui identificar quatro propostas. Sendo que duas são do Executivo.

5- O senhor acredita que pode existir colaboração entre entidades públicas e privadas para combater o contrabando e descaminho?
O Brasil precisa de recursos para o crescimento da economia, e investir no combate ao contrabando é um meio eficiente e de baixo custo para aumentar a arrecadação fiscal. Para isso, as parcerias são de suma importância. O governo precisa tomar medidas contundentes, efetivas e imediatas frente a este grave problema que vem ocorrendo impunemente no país e sem a atenção que o tema merece, e as parcerias com as entidades da sociedade civil são importantíssimas nesse processo.

6- O SINDIVEG mantém a Campanha contra Defensivos Agrícolas Ilegais. O senhor a conhece? Se sim, qual sua opinião sobre ela?
Conheço sim, sei que a campanha é realizada a cerca de 10 ou 12 anos. Achei muito importante a campanha de 2015 contra defensivos agrícolas e medicamentos animais ilegais, com o propósito de alertar os agricultores e as revendas sobre esse tipo de atividade, não só pela ilegalidade, mas pelo risco que os produtos sem certificados podem trazer para quem aplica estes defensivos e para quem consome os produtos agrícolas. Realmente a conscientização é o melhor caminho.

DIVULGUE E PARTICIPE do curso “Combatendo Agrotóxicos Ilegais”.
Inscreva-se já!

IMG01

Compartilhe agora:
Voltar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *