Quem abre a porteira para o defensivo agrícola ilegal está convidando o bandido a entrar

Você sabia que o uso de defensivo ilegal é crime federal, e o agricultor que usa perde a credibilidade e está sujeito às penas da lei, além de arriscar sua família, a propriedade e a lavoura?

Para combater o contrabando e a falsificação, o SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal; a ANDAV – Associação Nacional de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários e a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, desde 2001, realizam a campanha nacional de combate aos defensivos ilegais.

Até 2013, 496,4 toneladas desses compostos foram apreendidas pelas autoridades com mais de mil pessoas detidas. Esse volume de produtos seria suficiente para tratar 5.873.185 hectares.

Até 2010, produtos falsificados representavam 5% das apreensões; no ano passado, esse número cresceu para 50%, ou seja, produtos falsificados se equipararam aos de contrabando.

Você sabia?

Os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de agroquímico contrabandeado ou pirateado são considerados crimes de sonegação, contrabando e descaminho e também enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).

Fique por dentro!

A recomendação para os agricultores é de que adquiram os defensivos agrícolas de revendedores, cooperativas e canais de distribuição credenciados pelas indústrias, sempre acompanhados dos documentos exigidos pela Lei – nota fiscal e receita agronômica – para evitarem o uso de produtos ilegais em suas lavouras.

Divulgue e participe: Curso SitEscola

O SINDIVEG e a ANDAV, preocupados com o crescimento do uso de agrotóxicos ilegais e todos os riscos decorrentes, oferecem esse curso gratuito visando o combate dessa prática por intermédio da divulgação de todas as informações pertinentes ao assunto.

Inscreva-se já!

Denuncie!

A campanha nacional contra os defensivos ilegais mantém um serviço Disque-Denúncia (DD), criado para dar suporte à ação das autoridades. O número é o 0800-940-7030, e a ligação é gratuita, podendo ser realizada de qualquer local do Brasil. As denúncias são repassadas diretamente às autoridades policiais e de fiscalização. O DD não utiliza identificadores de chamada ou “binas” e não solicita ao denunciante que se identifique – a denúncia é anônima.

CASO:

Operação Ceifa desarticula rede de contrabando de agrotóxicos no RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (Porto Alegre) negou Habeas Corpus aos acusados de contrabando de agrotóxicos presos em flagrante desde junho de 2013, mantendo a prisão preventiva dos mesmos. Os acusados foram presos na Operação Ceifa da Policia Federal realizada em meados do ano de 2013. (Habeas Corpus Nº5022280-71.2013.404.0000/RS)

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